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Primeiros Passos

Este bloco visa apresentar informações básicas sobre a classificação econômica CNAE.

Perguntas e Respostas:

O que é atividade econômica?
Neste contexto, a atividade econômica é a combinação de recursos: mão-de-obra, capital, matérias primas e serviços, associada a um processo produtivo, que permite a produção de bens ou serviços, num determinado período.

O que é classificação de atividades econômicas e qual a sua finalidade?
As classificações de atividades econômicas possibilitam o ordenamento das unidades de produção do País em categorias, da maneira mais homogênea possível, definidas em função de características do processo produtivo, do tipo de produto e/ou do mercado.
Tem a finalidade de representar estatisticamente o parque produtivo do País, permitindo sua visibilidade, e classificar as unidades, dentro do processo produtivo, segundo a sua atividade principal.
Possibilita também análises comparativas das ações executadas pelo setor público em diversas esferas e em outros países.

O que é a CNAE?
A sigla "CNAE" significa "Classificação Nacional de Atividades Econômicas". É uma classificação das atividades econômicas, desenvolvida sob a coordenação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tendo como referência a International Standard Industrial Classification - ISIC, terceira revisão (REV 3), aprovada pela Comissão Estatística das Nações Unidas em 1989 e recomendada como instrumento de harmonização na produção e disseminação das estatísticas econômicas no âmbito internacional.

O que é a subclasse CNAE?
A subclasse CNAE  é uma adequação da CNAE às necessidades das administrações tributárias federal, estaduais e municipais. Foi elaborada sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e orientação técnica do IBGE, com participação de representantes de estados e capitais estaduais, tendo sido aprovada no ano de 1998 por meio da Resolução IBGE/CONCLA No. 01 de 25/06/1998. Esta padronização em todo o território nacional contribuirá decisivamente para coordenação administrativa dos órgãos tributários e para a qualidade das estatísticas nacionais.

Qual a vantagem em utilizar a tabela de classificação econômica CNAE?
Optando pela utilização da tabela CNAE, seu órgão obterá uniformidade de classificação com os diversos órgãos cadastradores e usuários de informações econômicas, propiciando intercâmbio de dados.
Poderá também obter:
-mais qualidade e confiabilidade na geração de relatórios gerenciais para tomada de decisões na área administrativa e na concessão de benefícios fiscais;
-maior visibilidade macroeconômica e no enfoque do desempenho de setores econômicos de sua região geográfica e em nível nacional e
-obtenção de cadastro ( dados cadastrais ) atualizados em conformidade com as alterações ocorridas na estrutura produtiva do país ou no exterior.

A tabela de classificação CNAE - subclasses é um instrumento legal?
A tabela de códigos e denominações da CNAE, foi oficializada em publicação da Resolução IBGE/CONCLA 01/98, no Diário Oficial da União 26/06/1998.
A versão CNAE - Fiscal 1.1 foi divulgada mediante Resolução CONCLA nº 07 de 16/12/2002, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2002.
A versão CNAE 2.0 foi divulgada mediante Resolução CONCLA nº 01/2006 de 04/09/2006, publicada no Diário Oficial da União em 05/09/2006.

A classificação econômica CNAE abrange todas as categorias de atividades?
A CNAE abrange, em sua totalidade, as atividades econômicas exercidas pelas unidades produtivas. Além disso, há a real vantagem de que a atualização da tabela ocorrer de forma quase simultânea, com regulamentação legal de atividades, e com as mudanças estruturais da cadeia produtiva no país e da economia internacional.

Posso enquadrar qualquer agente produtivo em código da subclasse CNAE?
O código da subclasse CNAE  é atribuído a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens, podendo compreender estabelecimentos privados ou públicos, agrícolas, agentes autônomos e até mesmoas instituições sem fins lucrativos.
Nos cadastros da administração tributária, a classificação econômica é aplicada a cada unidade inscrita, ou seja, a cada estabelecimento.

O segmento produtivo de serviços está contemplado?
A tabela identifica de forma detalhada todos os segmentos.
Especificamente as seções "H" até "U" contemplam os serviços de uso generalizado.
As atividades voltadas aos serviços abrangem aproximadamente 50 % das subclasses CNAE.

Posso acrescentar uma subclasse na Tabela de Classificação de atividades econômicas - CNAE, por meio de legislação de administrações tributárias dentre as diversas esferas de governo?
A organização da classificação de atividades econômicas é independente de qualquer decisão política ou tributária. Assim, Dessa forma, classificações de atividades econômicas não devem ser alteradas em função de leis, regulamentos ou qualquer outro instrumento de ordem tributária. Por exemplo, uma atividade proibida por lei pode deixar de ser exercida legalmente, porém, a atividade nem por isso deixa de existir na tabela de classificação, mesmo que ilegalmente.

Como é efetuada a revisão / manutenção da tabela? Posso sugerir alterações ou modificações de atividades?
A gestão e manutenção da tabela estão centralizadas no IBGE. Sugestões de inclusão, exclusão ou alteração de qualquer natureza poderão ser encaminhadas para análise em qualquer tempo.

Como é organizada a tabela de classificação econômica CNAE - subclasses?
Uma tabela de classificação econômica exige lógica e representatividade das unidades produtivas com base em tipificações do processo produtivo.
Apresentamos abaixo um painel geral da organização da CNAE contida em 21 seções, com base em características do processo produtivo:

Seções

Base do processo produtivo

Conteúdo (conjuntos de atividades econômicas segundo certa homogeneidade do processo produtivo)

A

Manejo de recursos naturais

Agropecuária, extração florestal (terra) e Pesca (água)

B

Transformação, tratamento, montagem e construção

Extração Mineral (minerais)

C

Produção Manufatureira

D

Produção e distribuição de energia elétrica e gás

E

Água, esgoto e atividades de gestão de resíduos

F

Indústria de construção

G

Compra e venda

Comércio de mercadorias (bens tangíveis em geral)

H

Serviços de uso genérico * (voltados a empresas e/ou famílias)

Transportes, armazenamento e correio

I

Alojamento e alimentação

J

Informação e comunicação

K

Intermediação financeira, seguros e previdência complementar

L

Atividades imobiliárias

M

Atividades profissionais, científicas e técnicas

N

Atividades administrativas e serviços complementares

O

Administração pública, defesa e seguridade social

P

Educação

Q

Saúde e serviços sociais

R

Artes, cultura, esporte e recreação

S

Outras serviços coletivos, sociais e pessoais

T

Serviços domésticos

U

Organismos internacionais e instituições extraterritoriais

* Os serviços relacionados ao processo produtivo estão distribuídos nas seções específicas


Como é o código numérico da subclasse CNAEl?
A subclasse CNAE é um detalhamento da CNAE, mantendo os seus 5 dígitos com a mesma estrutura e introduzindo um nível adicional de desagregação, a "subclasse" de 2 dígitos, formando um número de 7 dígitos.

Exemplos de CNAE e subclasses CNAE:
CNAE:
- 4771-7 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário.
Subclasse CNAE:
- 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- 4771-7/02 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
- 4771-7/03 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;
- 4771-7/04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários.

Como classificar os estabelecimentos auxiliares, como por exemplo, um escritório administrativo?
Por decisão acordada na Subcomissão para a CNAE os estabelecimentos auxiliares (exercendo exclusivamente atividades de apoio a outros estabelecimentos da própria empresa) recebem a subclasse CNAE do estabelecimento a que serve. Também ficou acordado que para a identificação completa do estabelecimento auxiliar/de apoio haverá um campo específico no cadastro do órgão a onde tal estabelecimento fique caracterizado como auxiliar/de apoio, inclusive com indicação doe que tipo de apoio (sede, unidade administrativa local, depósito fechado, etc.).

Como classificar os estabelecimentos auxiliares no caso em que estes servem a mais de um estabelecimento da empresa, como por exemplo, depósito de mercadorias próprias?
A estas unidades deverá ser atribuído o código da subclasse CNAE do estabelecimento ao qual serve. Caso a unidade auxiliar atenda a mais de um estabelecimento da empresa, deverá lhe ser atribuído o código CNAE da unidade de produção com valor adicionado de maior peso relativo, aceitando-se, a título de simplificação, o código da atividade principal da empresa como um todo.
Celepar
Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses,
vinculada à CONCLA - Comissão Nacional de Classificação
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