Grupos Operacionais

O grupo que elaborou a proposta da CNAE-Fiscal trabalhou como uma Subcomissão Técnica da CONCLA, estudando e propondo a padronização dos códigos de atividades para o âmbito estadual e municipal. A Resolução IBGE/CONCLA 01/98, que aprovou a CNAE-Fiscal, conferiu à Subcomissão caráter permanente para coordenar ações que se façam necessárias à implementação da CNAE-Fiscal nos diferentes órgãos, tais como a elaboração de instrumentos de apoio articulados (notas explicativas, banco de atividades), sua manutenção, adaptações decorrentes de alterações na legislação tributária e de mudanças na organização econômica do País e orientação geral que garanta a homogeneidade da classificação.

A padronização em ambiente descentralizado requer o apoio de uma instância coordenadora com funções bem definidas. Assim, foi elaborado, aprovado e publicado, o Regimento Interno da Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal. (Resolução CONCLA 01/99). A coordenação dos trabalhos cabe à SRF e estão organizados em três grupos operacionais que propiciam ampla participação das três esferas de poder:

Grupo de Organização e Divulgação

(estabelece a logística da Subcomissão, implementa instrumentos de comunicação e divulgação das subclasses CNAE e dos trabalhos realizados)

Grupo de Pesquisa, Desenvolvimento e Treinamento

(levanta, estuda e propõe procedimentos administrativos para a atribuição dos códigos e as ações de treinamento em CNAE)

Grupo de Atualização da Classificação

(estabelece métodos e periodicidade para a atualização das subclasses CNAE por meio da realização de análises nas demandas apresentadas pelos órgãos, valendo-se de critérios que garantam a homogeneidade da aplicação da classificação pelos diferentes usuários da Tabela da CNAE - Subclasses)

Anualmente, são estabelecidas duas reuniões ordinárias da Subcomissão para deliberações e apresentação dos trabalhos realizados, sempre antecedendo as reuniões ordinárias da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.