Manual de Orientação da Codificação em CNAE

Como parte da documentação básica da CNAE, a Subcomissão disponibiliza o Manual de Orientação da Codificação em CNAE, que tem por finalidade orientar os órgãos usuários no que diz respeito à definição de procedimentos suficientemente homogêneos, de forma a garantir a efetiva uniformidade do código de atividades econômicas em seus respectivos cadastros.

A atribuição correta e atualizada do código de atividades é fundamental para a qualidade dos cadastros administrativos, nos quais a Administração Pública se apoia para o processo de decisão e implementação de políticas públicas na área econômica.

Ressalte-se, ainda, o fato das unidades de produção organizarem-se de forma variada, com combinações peculiares de processos produtivos e cestas de produtos, além do intenso dinamismo das adaptações e mudanças. O enquadramento destas unidades na estrutura da CNAE, de caráter estável e com definição precisa do conteúdo de cada grupamento, requer o estabelecimento de um conjunto de princípios, regras, procedimentos básicos e convenções no tratamento de questões específicas, que deve ser observado pelos órgãos usuários para a efetiva padronização do código de atividades.