Histórico

Os trabalhos de padronização e harmonização das classificações ganharam importância a partir dos anos setenta, num processo liderado pelas Nações Unidas, com a participação de organismos internacionais e intergovernamentais e representantes de diversos países com diferentes níveis de desenvolvimento econômico, visando a obtenção de classificações equilibradas para servir de referência mundial.

Em 1970 foi instituído o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, no âmbito do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ, onde, através do Ajuste SINIEF, de 15/12/70, deliberou sobre a necessidade de se promover padronização dos códigos de atividades econômicas (CAE) utilizados pelos diversos órgãos da administração tributária.

A primeira experiência prática, no sentido da padronização de códigos ocorreu em meados dos anos 80, resultando na Tabela de Atividades Econômicas - TAE, aprovada pela Portaria 962, de 29/12/1987, editada em conjunto pela Secretaria da Receita Federal e pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio.

Em termos nacionais, o processo de padronização avançou a partir de 1993, com os estudos para a definição da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Este trabalho ampliou a discussão envolvendo os principais órgãos federais responsáveis pelos registros administrativos em articulação do órgão oficial de estatística do País e resultou, além da publicação da própria CNAE, na publicação do Decreto 1.264/94 que constituiu a CONCLA - Comissão Nacional de Classificação, órgão colegiado do Ministério do Planejamento e Orçamento, com representação dos demais Ministérios da República, sob a presidência do IBGE.

No âmbito da Administração Pública, o processo de unificação nacional dos códigos de atividades começou em 1995 com a adoção da CNAE pelos órgãos gestores de cadastros e registros no nível federal. A extensão para as áreas estaduais e municipais teve início em 1998, após a adaptação da CNAE às necessidades da atuação dos órgãos governamentais nas três esferas, o que envolveu uma maior especificação das atividades para identificação de segmentos produtivos sujeitos a regulamentação e/ou tratamento tributário específicos mediante o detalhamento em subclasses, então denominadas CNAE-Fiscal.

O trabalho de definição da CNAE-Fiscal teve por objetivo básico, portanto, adequar a CNAE às necessidades da administração tributária, viabilizando sua adoção pelos Estados, Municípios e no âmbito da própria SRF, uma identificação mais detalhada das atividades do Sistema Financeiro.

A partir das necessidades diagnosticadas, a SRF, o IBGE e a CONCLA apoiaram e mantiveram por mais de um ano a reunião sistemática de um grupo de técnicos de Estados e Municípios que passaram a construir a CNAE-Fiscal.

A CNAE-Fiscal, portanto, surgiu da necessidade de padronização da classificação de atividades econômicas para utilização pelas três esferas de governo. Ela foi elaborada pelos Representantes de Estados e de Municípios Capitais no âmbito da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal (SRF-COGET) e orientação técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tendo sido aprovada e divulgada através da Resolução IBGE/CONCLA nº 01, de 25/06/98. A mesma Resolução instituiu, em caráter permanente, a Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, composta por representantes dos órgãos gestores de cadastros de pessoa jurídica das três esferas de governo.

Em 2001, com o trabalho da Subcomissão desenvolvido ao longo de 2000, a versão original foi revisada e substituída pela versão CNAE-Fiscal 1.0 (Resolução Concla n.º 03, de 07/05/2001), que corrigiu algumas denominações e acrescentou novas subclasses, passando a um total de 1146 subclasses.

Em 2002, a atualização da CNAE-Fiscal 1.1 (Resolução Concla n.º 7 de 16/12 /2002), que vigorou a partir de abril de 2003, esteve sincronizada com a da CNAE 1.0.

Com a revisão 2007, pela primeira vez desde a definição original, a estrutura da CNAE passa por uma revisão ampla, resultando na versão 2.0. A estrutura hierárquica da CNAE 2.0 incorpora o detalhamento das subclasses, passando a ser definida em cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. O quinto nível hierárquico – as subclasses – deixa de ter na denominação a referência ao uso fiscal (CNAE-Fiscal), permanecendo, contudo, como um detalhamento para uso específico pela Administração Pública.

A versão 2.0 da CNAE, com 1301 subclasses, foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla n.º 1, de 04/09/2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05/09/2006, entrando em vigor em janeiro de 2007. Em decorrência, a Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal passou a chamar Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses .

A versão revisada da tabela CNAE 2.1 - Subclasses com inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, sem mudança de conteúdo, foi publicada pela Resolução Concla nº 02 de 25/06/2010, entrando em vigor em dezembro de 2010.