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Decretos

DECRETO Nº 3.500, DE 9 DE JUNHO DE 2000
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, e dá outras providências  (revogou o Decreto nº 1.264 de 11 de outubro de 1994).

  DECRETO Nº 1.264, DE 11 DE OUTUBRO DE1994
Institui a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

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Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses,
vinculada à CONCLA - Comissão Nacional de Classificação
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