DECRETO Nº 3.500, DE 9 DE JUNHO DE 2000 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, e dá outras providências (revogou o Decreto nº 1.264 de 11 de outubro de 1994).
  DECRETO Nº 1.264, DE 11 DE OUTUBRO DE1994 Institui a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.
Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses, vinculada à CONCLA - Comissão Nacional de Classificação
