A CNAE é considerada instrumento de aprimoramento da gestão pública, contribuindo para a efetividade das políticas de desenvolvimento do país. Mais de mil participantes das três esferas de governo de todo o Brasil e, também, da iniciativa privada, se reuniram para o II Seminário da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, em Curitiba, de 5 a 7 de novembro.
O Superintendente Regional da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, Luís Bernardi, o Coordenador-Geral de Política Tributária da Receita Federal do Brasil, Ronaldo Lázaro Medina, o Gerente Regional do IBGE no Paraná, Sinval Dias dos Santos, o Diretor da Coordenação da Receita Estadual na Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Vieira e o Secretário Municipal de Finanças de Curitiba, Luís Eduardo da Veiga Sebastiani, integraram a mesa de abertura do II Seminário CNAE. O uso da CNAE no âmbito administrativo, para além das fronteiras do setor estatístico, iniciou-se em 1994 nos órgãos federais e ganhou impulso nacional mediante trabalho conjunto de órgãos da administração tributária e do IBGE, a partir de 1997.
O prefeito da cidade de Curitiba, Beto Richa, conduziu solenidade de comemoração dos 10 anos de atuação da Subcomissão Técnica para a CNAE – Subclasses. A solenidade aconteceu no final do primeiro dia do II Seminário CNAE. Richa ressaltou que classificação padronizada das atividades econômicas é uma ferramenta de gestão fundamental para as três esferas de governo e tem sido “uma alavanca para a boa governança local”. O prefeito lembrou que Curitiba foi um dos primeiros municípios do País a implantar a CNAE e o fez de forma integrada das finanças com os órgãos de licenciamento de Saúde, Urbanismo e Meio-Ambiente. Hoje, o modelo de implantação da CNAE adotado em Curitiba é referência para outras cidades do País. Para Beto Richa, o sucesso desse modelo de gestão deve-se ao excelente relacionamento entre a Secretária Municipal de Finanças de Curitiba, a Receita Federal do Brasil e o IBGE.
O II Seminário CNAE apresentou aos participantes a visão internacional sobre a importância da padronização das classificações econômicas. Ralf Becker, chefe da Seção de Estatísticas Econômicas e Classificações da ONU, falou sobre a ISIC (International Standard Industrial Classification), linguagem estatística que permite comparações em nível mundial. A CNAE brasileira está referenciada à ISIC e, portanto, insere o Brasil nesse contexto. Shailabala Nijhowne apresentou o Sistema Norte Americano de Classificação de Atividades Econômicas (NAICS), adotado nos Estados Unidos da América, Canadá e México. Hermínio Saraiva Aguiar, do Instituto Nacional de Estatística de Portugal, trouxe a experiência européia na aplicação comunitária da NACE (Nomenclatura Estatística das Atividades Econômicas na Comunidade Européia), que é também referenciada à tabela internacional. A prática no âmbito do Mercosul contou com análise de Mara Riestra, consultora internacional na Região e, também, com palestra de Graciela Celini sobre a implementação da revisão 2007 da classificação econômica utilizada na administração tributária da Argentina.
A classificação nacional de atividades econômicas é um pré-requisito para importantes iniciativas nacionais no sentido da desburocratização, simplificação e aprimoramento da gestão pública, como o Cadastro Sincronizado Nacional e o Simples Nacional, regime de tributação simplificado estabelecido pela Lei Complementar nº 123, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que foram discutidos durante o II Seminário CNAE. A CNAE é, também, instrumento fundamental na reforma realizada no âmbito do Ministério da Previdência para modernizar e tornar mais justa a cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho – SAT. Sob o enfoque estatístico, “a CNAE tem um papel chave na estruturação dos sistemas de informação econômicas do país”, conforme avaliação de Sidnéia Reis Cardoso, Coordenadora das Estatísticas e Classificações do IBGE e Secretária Executiva da Comissão Nacional de Classificação (Concla) ao falar em nome do presidente do Instituto sobre os avanços obtidos graças à padronização das classificações econômicas.
Para maiores informações a respeito do II Seminário CNAE, acesse o o link "Seminários CNAE" nesta página.
