Responsável por construir, manter atualizada, divulgar e orientar a adoção e utilização da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), entre outras atribuições, a Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses realiza, nos dia 17, 18 e 19 de junho, em Salvador, a XXII a sua reunião ordinária. Organizada pela Secretaria da Fazenda do Estado em parceria com a Receita Federal e a Sefaz Municipal, o evento acontece no auditório da Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (UCS), localizado na Barros Reis, sempre a partir das 9h.
Participarão da reunião representantes da Receita Federal, IBGE, Estados, Distrito Federal e Municípios, que discutirão, dentre outros temas, o impacto na classificação de atividades econômicas da criação do MEI - Microempreendedor Individual -, o Programa Nacional de Qualidade da Informação Econômica e o Projeto para o Sistema Único Informatizado de Codificação, além do Plano de Ação para o 2º semestre de 2009.
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, que participa da abertura da reunião, é muito importante para a Bahia sediar um evento desse porte. "A Subcomissão desenvolve um trabalho muito importante pois busca sempre aprimorar a qualidade das informações sobre a organização econômica do país, informações essas que dão suporte às decisões e ações do Estado. Dessa forma, estamos recebendo as equipes no nosso Estado esperando que os resultados dessa reunião de trabalho sejam ainda mais relevantes", destacou.
O que é a CNAE
A CNAE é um instrumento administrativo para a classificação das atividades produtivas desenvolvidas no Brasil, padronizado nacionalmente com o objetivo de estabelecer a identidade econômica das unidades de produção estabelecidas no país, em geral pessoas jurídicas ou agentes autônomos. Todo o processo de definição e atualização das subclasses é feito pela Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses. A coordenação dos trabalhos é feita pela Receita Federal com a participação de representantes da administração tributária das esferas estadual, municipal e do IBGE.
De acordo com o auditor fiscal e representante da Sefaz na CNAE-Subclasses desde que o grupo foi criado, Raimundo Lopes dos Santos, a adoção nacional da CNAE estabelece uma referência setorial comum à administração pública e privada, fortalece a integração dos órgãos das três esferas de governo e possibilita a comparabilidade internacional das informações estatísticas brasileiras.
A gestão da CNAE é de responsabilidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que preside a Comissão Nacional de Classificação - Concla, órgão colegiado constituído em 1994 por decreto presidencial, para o monitoramento, definição das normas de utilização e padronização das classificações estatísticas nacionais.
Para Raimundo dos Santos, o caminho percorrido pela subcomissão é significativo, num trabalho compartilhado pelas três esferas de governo, através de seus representantes, que utilizam valores como dedicação, criatividade, solidariedade, paciência, profissionalismo e superação. "A tabela CNAE passou a oferecer ao cidadão e ao contribuinte uma nova forma de lidar com o segmento denominado cadastros tributários. A partir dela, além do nível da qualidade das informações dos cadastros, outros bons resultados já podem ser registrados como a implantação de um Cadastro Sincronizado Nacional e o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas denominado Simples Nacional", destaca.
Mas, de acordo com o representante da Sefaz na Subcomissão, ainda há muito trabalho pela frente. "Já fizemos muito com a CNAE-Subclasses mas ainda temos muito para fazer, como por exemplo, o trabalho didático de conscientização que faço junto aos colegas da Sefaz sobre a importância e a abrangência da CNAE, em trabalhar com os municípios. Isso irá ajudar a melhorar a qualidade das informações", explica.
